Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço